Formas de combate à violência

PROPOSTA DE REDAÇÃO:

As  discussões no Brasil são cíclicas: a cada episódio nefasto, dezenas de vozes surgem na mídia, apontando culpados (todos, menos as tais vozes) e apresentando soluções. A sociedade critica as políticas públicas. Não sem razão, mas esquecendo-se de seu quinhão de responsabilidade: a cada carreira de cocaína aspirada, a cada cigarro de maconha aceso, a cada comprimido de LSD consumidos nas festas de embalo, ela – a sociedade- dispara o gatilho de uma arma, mata um inocente. Os consumidores recreativos das drogas eximem-se das responsabilidades, no entanto, são os primeiros a  clamar por segurança ao primeiro pertence roubado num sinal.  O ministro do STF, Gilmar Mendes cobra do Estado uma posição mais franca no combate ao tráfico, mas não explica como traficantes perigosos comandam ataques dentro de um presídio no Rio de Janeiro, quando deveriam estar encarcerados em presídios de segurança máxima. No jogo de empurra, todos saem perdendo. Principalmente os pobres, que não têm a quem recorrer e encontram-se no fogo cruzado de bandidos X bandidos e bandidos X polícia.
Com base nos textos abaixo e em sua visão de mundo, redija uma dissertação sobre o tema:
Quais as formas de combate ao crime no Brasil?

Texto 1:
Notícias do lado de lá - Por Henrique Peixoto Netto em 20/10/2009

Os episódios de violência ocorridos no Rio de Janeiro neste último fim de semana foram amplamente divulgados pela mídia nacional. Até internacionalmente, agora que a cidade foi escolhida para sede das Olimpíadas de 2016, as violentas ações mereceram destaque nos meio de comunicação.
Atento e contumaz leitor de jornais que sou, sinto falta de um papel mais informativo e, principalmente, reflexivo sobre o problema crônico que afeta a chamada Cidade Maravilhosa.
Há muitos anos trabalho em diversas favelas da cidade, agora chamadas de comunidades pela Academia, ONGs e até mesmo alguns jornais, e vejo e sinto a compulsória submissão de todos, moradores ou visitantes, ao poder territorial dos traficantes de drogas. Armas pesadas são ostensivamente exibidas, drogas vendidas e consumidas na frente de todos, crianças ou velhos, pontos de reunião de bandidos, muitas vezes chamados de quartéis-generais, chegam a ter o conforto de velhos sofás e coberturas para o sol. Enfim, uma vergonhosa realidade para o Estado de direito e uma constante humilhação para os milhões de trabalhadores e suas famílias residentes nestas áreas.
Com relação à mídia, algumas questões preocupam. A primeira delas é a total limitação de algumas notícias que mereceriam mais aprofundamento. Por diversas vezes lemos que policiais, cujos baixíssimos salários são freqüentemente citados como causas do mau funcionamento da polícia, se envolvem em incidentes com carros de mais de 50 mil reais. São tiroteios, arrastões, assaltos em que, coincidentemente, algum policial está no meio. E, invariavelmente, em carrões inacessíveis à classe média.
Não mereceriam estas notícias algum desdobramento?
Imagem cristalizada
Outra questão impressiona e preocupa é como a imprensa, intransigente inimiga da censura, se dá o direito de sonegar à população informações importantes e mesmo fundamentais para que se entendam os episódios ocorridos, subtraindo a ela o direito de participar de forma mais ativa na reflexão e na busca de estratégias de enfrentamento do problema. Assim, fica restrito aos sábios da mídia e dos governos o conhecimento dos nomes das facções do crime organizado, as diferenças entre elas, suas estratégias de dominação dos territórios, suas metodologias de comércio e suas relações com as polícias. Não se sabe se as populações sofrem mais com a facção A, B ou C. Se alguma delas é mais violenta do que a outra.
A verdade é que é feita um censura descabida, principalmente pelos ditos jornalões e mídia televisiva, enquanto que os jornais direcionados à classe D e E divulgam, muitas vezes em letras garrafais, notícias com as siglas e nomes das facções. Pergunto-me, com que direito os donos da imprensa nos furtam o direito a ser informado?
A população favelada, quando compra seu jornal de R$ 0,50, lê a realidade que ela vive, nua e crua e sem qualquer reflexão maior. Nós, da classe média, somos tratados como imbecis que não podem conhecer a dura realidade do "lado de lá" da nossa cidade. É o Quarto Poder ratificando e contribuindo para cristalizar a imagem que um grande jornalista [Zuenir Ventura] cunhou em 1994, sem que com o tempo esta realidade se modificasse: Cidade Partida.

(extraído do site Observatório da Imprensa)

  

Texto 2:
O dia seguinte não demorou - Por Alberto Dines em 20/10/2009


Apenas duas semanas depois da explosão de alegria, a hora da verdade. A decisão de apresentar a candidatura do Rio de Janeiro para sediar os Jogos Olímpicos de 2016 foi temerária, arriscada, imprudente. No sábado (17/10), a realidade escancarou-se quando o helicóptero da Polícia Militar do Rio foi abatido pelos narcoterroristas na Zona Norte do Rio.
A mídia internacional não poderia perder um prato desses: com raríssimas exceções todos noticiaram a batalha do Morro dos Macacos e lembraram a recente escolha da Cidade Maravilhosa pelo Comitê Olímpico Internacional.
Imperioso relembrar que o grosso da mídia brasileira embarcou na quimera de que dentro de sete anos o Rio será  uma cidade absolutamente segura. Apenas dois jornalistas, Juca Kfouri e Janio de Freitas, tiveram a coragem de manifestar-se antes da votação contra a candidatura carioca.
(extraído do site Observatório da Imprensa)

Texto 3:
''Estamos longe de dizer que o tráfico está acuado''
Alexandre Rodrigues – Agência Estado

A cúpula da Segurança do Rio atribuiu a guerra de quadrilhas de sábado a um "ato desesperado" do tráfico, enfraquecido pela política de ocupação de favelas. Para a socióloga Julita Lemgruber, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes, foi mais um capítulo da disputa de grupos criminosos que o atual governo ainda não conseguiu alterar.
A invasão mostra o tráfico acuado por estar perdendo poder financeiro ou tão forte quanto sempre esteve nos últimos anos?
Pontualmente há alguns espaços em que o tráfico foi expulso, mas isso é uma gota d"água num oceano de territórios dominados por armas, controlados pelo tráfico ou pelas milícias. As iniciativas dessas unidades pacificadoras devem ser aplaudidas, mas ainda são muito pontuais e limitadas. É evidente que o tráfico no Rio, por enquanto, sofreu muito pouco com essa nova política. O que estamos vendo hoje é uma disputa diária, não só entre traficantes, mas também envolvendo as milícias. Por enquanto, é muito difícil o governo cantar vitória. Estamos muito longe de dizer que o tráfico está acuado. Ele vem sentindo algumas investidas bem-sucedidas, mas ainda são pontuais e o problema é muito grande.

A polícia tem mecanismos de inteligência para evitar os conflitos?
O próprio secretário disse que tinham a informação de que esse confronto aconteceria e que não conseguiram evitar porque a favela tem inúmeras entradas. Ao que parece, a informação da polícia não tinha essa qualidade que talvez fosse preciso para que pudesse se posicionar em pontos estratégicos e evitar a invasão.

A queda do helicóptero influenciará  na reação policial e no moral dos traficantes?

O tráfico certamente está achando que derrubou a polícia, não só o helicóptero. A polícia, desafiada como foi, tem que responder rapidamente, mas prendendo essas pessoas e trazendo diante da Justiça.
Retaliação não leva a lugar nenhum, como aconteceu em São Paulo após aqueles ataques do PCC. Não vai trazer tranquilidade.
A sede da Olimpíada de 2016 deixou o Rio em evidência internacional. Acha que isso pode influenciar para que uma saída para a segurança seja encontrada?

Espero que a escolha do Rio seja um divisor de águas de fato, signifique que as autoridades estaduais e federais darão a prioridade a essa questão que nunca deram antes.

 (www.estadao.com.br)
Texto 4:
Presidente condenou confronto entre traficantes e policiais que já causou a morte de ao menos 17 pessoas

André Mascarenhas - Agência Estado

SÃO PAULO - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva condenou nesta segunda-feira, 19, os confrontos entre traficantes e a polícia que ocorrem no Rio de Janeiro desde sábado e afirmou que apesar de o tráfico ser "uma causa perdida" não vai desanimar no combate. O conflito na cidade já deixou ao menos 17 mortos, entre criminosos, policiais e civis.
"Não poderia ter outra palavra que não seja a condenação do que aconteceu. Ainda vai levar tempo para resolver os problemas do narcotráfico no Rio. A cada dia temos a sensação de que é uma causa perdida, mas não vamos desanimar", disse Lula durante um seminário com a presença do presidente da Colômbia, Álvaro Uribe, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). "Uma pena que meia dúzia de pessoas (traficantes) use outra meia dúzia de pessoas para prejudicar a imagem do Brasil".
O governo federal vai liberar R$ 100 milhões para reforçar as equipes de segurança no Estado fluminense. O dinheiro deve ser repassado nos próximos seis meses. O governador do Rio, Sergio Cabral, informou que a verba será usada para comprar um novo helicóptero, entre outras medidas. "Pedi para o Tarso Genro liberar o dinheiro para repor a aeronave que caiu no Rio", afirmou o presidente, dizendo que, durante conversa com Cabral, colocou a Força Nacional de Segurança (FNS) à disposição do Rio.
Questionado sobre a legalização do uso de maconha e drogas leves, defendida pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e como ocorreu há pouco tempo na Argentina, Lula discorda. "Não acredito que a legalização vai resolver o problema do narcotráfico. Acho que temos que ser mais duros. Se os países ricos tiverem uma política mais rígidas com seus consumidores, quem sabe teremos um consumo menor."

Texto 5:
A violência em números

- o Brasil importam 100 toneladas de cocaína/ano
- SP: parta cada pessoa morte, a polícia prende 1850 pessoas; no Rio, para cada pessoa morta, a polícia prende 265
SP – índice de homicídios é quatro vezes menor que no Rio
- 200 comunidades estão sob o domínio do tráfico no Rio
- o Rio tem 1020 favelas; São Paulo, 1605.
- No Rio, o treinamento de um policial é de 5 meses; em São Paulo, dois anos
- São Paulo esclarece 60% dos homicídios; Rio, 4%

(Fontes: José Vicente da Silva, consultor de segurança;Julita Lemgruber, socióloga; e Walter Maierovitch, jurista, em entrevista no programa “Entre Aspas” – Globo News- , exibido em 20/10/09)


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Campanha Ficha Limpa

Pessoal, dessa vez não é redação. Só pra lembrar que a Campanha Ficha Limpa, aquela que conseguiu 1,3 milhão de assinaturas e enviou ao Congresso o Projeto de Lei de iniciativa popular sobre o histórico dos parlamentares, precisa da aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado. O melhor de tudo é que nós podemos solicitar apoio aos parlamentares para que o projeto seja aprovado. É só entrar no site da Câmara dos Deputados, nesse link http://www2.camara.gov.br/canalinteracao/faledeputado e enviar sua mensagem.

 Qualquer dúvida é só entrar no site da Campanha Ficha Limpa, lá eles disponibilizam inclusive uma sugestão de mensagem! Precisamos mostrar aos parlamentares que sim, nós existimos e estamos muito preocupados com o presente e futuro do Brasil.

Retrato da ética

Com base nos textos abaixo, redija uma dissertação em prosa a partir da afirmação de Lima Barreto:
“Um povo tem o governo que merece.”

Texto 1:
Ninguém  é inocente – Plínio Fraga
O brasileiro tem noção clara dos comportamentos éticos e morais adequados, mas vive sob o espectro da corrupção, revela pesquisa Datafolha inédita. Se o país fosse resultado dos padrões morais que as pessoas dizem aprovar, pareceria mais com a Escandinávia do que com Bruzundanga (corrompida nação fictícia de Lima Barreto), conclui-se deste "Retrato da Ética no Brasil".
Por exemplo, 94% dizem ser errado oferecer propina, e 94% concordam ser repreensível vender voto -um padrão escandinavo, a região do norte da Europa que engloba países como Suécia e Noruega, os menos corruptos do mundo, segundo a Transparência Internacional.
Um país em que os eleitores trocam voto por dinheiro, emprego ou presente e acreditam que seus concidadãos fazem o mesmo costumeiramente; um país em que os eleitores aceitam a ideia de que não se faz política sem corrupção; um país assim deveria ser obra de ficção, como em "Os Bruzundangas" (Ediouro), livro de Lima Barreto de 1923.
Mas o Brasil da prática cotidiana parece mais com Bruzundanga do que com a Escandinávia. O Datafolha mostra que 13% dos ouvidos admitem já ter trocado voto por emprego, dinheiro ou presente -cerca de 17 milhões de pessoas maiores de 16 anos no universo de 132 milhões de eleitores.
Alguns declararam ter cometido essas práticas de forma concomitante. Separados por benefício, 10% mudaram o voto em troca de emprego ou favor; 6% em troca de dinheiro; 5% em troca de presente.
Dos entrevistados, 12% afirmam que estão dispostos a aceitar dinheiro para mudar sua opção eleitoral; 79% acreditam que os eleitores vendem seus votos; e 33% dos brasileiros concordam com a ideia de que não se faz política sem um pouco de corrupção. Para 92%, há corrupção no Congresso e nos partidos políticos; para 88%, na Presidência da República e nos ministérios.
O cientista político Wanderley Guilherme dos Santos, em análise feita para o Mais!, afirma que o resultado sociológico relevante da pesquisa é a convergência de opiniões sobre a corrupção e questiona os efeitos na democracia do que chama de fim da autonomia da consciência individual típica do liberalismo.
(...)
Povo e elite
O cientista político Renato Lessa reedita máxima de San Tiago Dantas: "o povo enquanto povo é melhor do que a elite enquanto elite". "Não ficamos "mal na fita". Há uma generalizada e consistente presença de marcadores morais e éticos. Cremos saber o que é a corrupção e onde e quando se apresenta. No mais, desconfiamos dos outros",.
O economista Marcos Fernandes Gonçalves da Silva lembra que a percepção de corrupção gigantesca não  é um fenômeno brasileiro. Está em alta em países tão díspares como Argentina, Coreia do Sul, e Israel. A cobrança de propinas, especialmente associadas à "pequena corrupção", é endêmica pelo mundo, diz ele, especialista no tema.
No Brasil, 13% ouviram pedido de propina, e 36% destes pagaram; 5% ofereceram propina a funcionário público; 4% pagaram para serem atendidos antes em serviço público de saúde; 2% compraram carteira de motorista; 1%, diploma.
Entre os entrevistados, 83% admitiram ao menos uma prática ilegítima ao responder a pesquisa (7% reconheceram a prática de 11 ou mais ações ilegítimas, admissão considerada "pesada"; 28% dizem ter praticado de 5 a 10 ações; 49% tiveram uma conduta "leve", com até quatro irregularidades).
A pesquisa mostra que 31% dos entrevistados colaram em provas ou concursos (49% entre os jovens); 27% receberam troco a mais e não devolveram; 26% admitiram passar o sinal vermelho; 14% assumiram parar carro em fila dupla. Dos entrevistados, 68% compraram produtos piratas; 30% compraram contrabando; 27% baixaram música da internet sem pagar; 18% compraram de cambistas; 15% baixaram filme da internet sem pagar.
São os mais ricos e mais estudados os que têm as maiores taxas de infrações (97% dos que ganham mais de dez mínimos assumem ter cometido infrações e 93% daqueles que têm ensino superior também), sendo que 17% dos mais ricos assumem frequência pesada de irregularidades (11 ou mais atos). Entre os mais pobres, 76% assumem infrações; dos que têm só o ensino fundamental, 74% afirmam o mesmo.
Apesar disso, 74% dizem que sempre respeitam as leis, mesmo se perderem oportunidades. E 56% afirmam que a maioria tentaria tirar proveito de si, caso tivesse chance.
A pesquisa do Datafolha tem o mérito de colocar em foco problema crucial nacional. Uma discussão sobre se o Brasil deve seguir Bruzundanga.
A obra que retrata a República dos Estados Unidos da Bruzundanga foi lançada no ano seguinte à morte de Afonso Henriques de Lima Barreto (1881-1922), autor consagrado por livros como "Triste Fim de Policarpo Quaresma".
"O valo de separação entre o político e a população que tem de dirigir faz-se cada vez mais profundo. A nação acaba não mais compreendendo a massa dos dirigentes, não lhe entendendo estes a alma, as necessidades, as qualidades e as possibilidades", escreveu Lima Barreto. E concluiu: "Um povo tem o governo que merece".

Texto 2:
Entre os bolsos e os cofres – Jânio de Freitas
Corrupção para todos os gostos e todos os repúdios. Logo, é o seu Brasil (só o relembro por desfastio), mas não é a corrupção. O conceito e a prática, e por imitação também o Código Penal, não se satisfizeram com a singularidade, e multiplicaram modalidades, graus, vocações, níveis de tolerância e conivência, de repressão e punição.
A corrupção é muito bem aceita por aqui, só depende de uns quantos pormenores. Ataca-se muito mais o vendedor de CD e DVD piratas ou o policial venal, por exemplo, do que o empreiteiro corrupto e corruptor de setores do Estado.
Do vendedor de CD e DVD, que não está  fazendo propriamente corrupção, mas pode corromper fiscais e tiras com gorjetas, dizem as campanhas que desvia R$ 1 bi por ano do comércio legal, ou assim tido. A observar logo: é o jornalismo de mentiras em ação, porque não há como aferir a venda de CD e DVD piratas.
Mas, vá lá, R$ 1 bi. E quanto os empreiteiros corruptos desviam dos cofres públicos? O seu negócio é de centenas de milhões, com frequência são bilhões em uma só empreitada. A soma anual dos negócios de empreiteiras de obras públicas dá um montante oceânico que nunca se viu levantado. Mas não dá manchetes e TV em campanha contra os sistemáticos superfaturamentos, conchavos fraudadores de licitações e corrupção de servidores governamentais.
Como o noticiário não pode simplesmente omitir todas as constatações desses fatos, difundiu-se uma regra com o timbre brasileiro. Nos escândalos do sistema bancário, de outros agentes financeiros, de comércio, citam-se os nomes dos responsáveis pelas empresas envolvidas. Os dos responsáveis pelas grandes empreiteiras, não. Só os nomes das próprias empreiteiras aparecem.
É um sistema de proteção. E não é a moralidade corrompida?
Mesmo que envolva corrupção, o delito do camelô de CD/ DVD pirata e de miudezas contrabandeadas se volta para o bolso do pequeno consumidor, daquele que só pode ter o CD ou DVD desejado e o relógio espalhafatoso se por eles pagar uma fração inexpressiva do preço de loja. A corrupção de obras públicas e de grandes compras governamentais não cobra o mínimo, toma o máximo; e não de um bolso, mas dos cofres públicos, que são dinheiro e bolsos de todos, sem isenção nem para a pobreza. Não é a mesma corrupção em um extremo e em outro.
Nem é a mesma motivação. A corrupção rastaquera, do quebra-galho, tem a ver com elementos socioeconômicos, com o sentimento da difícil ou nenhuma perspectiva de melhora, com a formação pessoal precária, entre outros estímulos. Já a corrupção policial e de postos de responsabilidade no serviço público tem consequências perversas para a sociedade. No nível médio do funcionalismo, até chega a uma forma de bandidagem. Nem por isso deixa de ter relação com as ansiedades causadas pelo desvario da pregação consumista e com a disseminada falta de educação ética, visível até no trânsito.
Já a corrupção graúda é  uma categoria especial. Obra da ganância que não se satisfaz nunca, é a imoralidade pura, em estado bruto, é a ordinarice por excelência.
Corrupção para todos os gostos e todos os repúdios. Não é por acaso que até no Instituto Butantã uma simples verificação contábil descobre cobras e lagartos.
Texto 3:
A Escandinávia é aqui

LÍVIA BARBOSA (antropóloga)

Corrupção não é apenas tema de política, de polícia e de Justiça. É, também, um tema de cultura no sentido antropológico do termo. Diz respeito aos limites e às fronteiras classificatórias que as diferentes sociedades estabelecem entre as ações humanas e suas respectivas avaliações sobre estas. Isso nos leva diretamente a questões de moral e ética, pois ambas implicam teorizações e julgamentos sobre formas de se comportar.
A pesquisa Datafolha apresenta um vasto panorama do que nós, brasileiros, pensamos sobre corrupção e comportamentos éticos e moralmente corretos, além do que afirmamos fazer em diferentes situações.
O que de imediato nos salta à vista, a partir das respostas dadas, é a clareza que os brasileiros possuem sobre o que é ético e moralmente correto e sobre o que vem a ser corrupção. Apesar das profundas desigualdades econômicas e sociais que transpassam nossa sociedade, os brasileiros de diferentes faixas etárias, de gênero e de renda, níveis de escolaridade e filiações partidárias pensam igual e "corretamente" a respeito desses temas. Em um total de 37 perguntas, que variam entre pagar para obter uma carteira de motorista até oferecer uma caixinha por fora, passando por falsificação de documentos, 18 alcançaram taxas de pelo menos 90% de respostas iguais entre todos os grupos, algumas atingindo a marca de 97%; 13 ficaram entre 80% e 89% de concordância e 6 tiveram respostas que variaram entre 63% e 79%.
Deve-se ressaltar que essas taxas correspondem a respostas "absolutamente certas" do ponto de vista ético e moral no contexto cultural das sociedades contemporâneas e estabelecem uma clara distinção entre o público e o privado, classificando como "errada" a transgressão destas fronteiras.
As perguntas que obtiveram as porcentagens mais baixas tratam de "infrações" que podem ser consideradas "leves", tais como comprar ingresso de cambistas e baixar música da internet, sinalizando para uma hierarquia moral entre os diferentes tipos de comportamento.
Quando os entrevistados são instados a responder sobre o próprio comportamento, em 39 questões, o quadro não se altera. Por exemplo, 94% dos respondentes afirmam que nunca falsificaram carteira de estudante para pagar meia-entrada, 70% nunca avançaram o sinal vermelho e 83% nunca pararam o carro em fila dupla.
Respostas "absolutamente certas", proclamaria entusiasticamente qualquer apresentador de programa de TV de perguntas e respostas.
Contradição
Os dados sugerem a seguinte conclusão: ou vivemos na Escandinávia e não sabíamos e, portanto, devemos comemorar; ou o que fazemos na prática corresponde pouco ao que dizemos que fazemos e pensamos que deveria ser feito.
Consideremos os seguintes dados, entre outros que poderiam ser apresentados: a sonegação pode chegar a até  R$ 200 bilhões anuais, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário; por causa da pirataria, 2 milhões de empregos formais deixam de ser criados, segundo a Frente Parlamentar contra a Pirataria; o Brasil está no 72º lugar entre 180 países em termos de corrupção, de acordo com a Transparência Internacional; ocorreram nada menos do que 225 escândalos políticos desde a década de 1980, todos devidamente esquecidos e arquivados no nosso imaginário e talvez na Justiça. Evidentemente, portanto, não estamos na Escandinávia.
Sobra-nos, assim, a espinhosa opção de admitirmos que nosso comportamento concreto conflita com as representações que fazemos de nós mesmos. Como, segundo as respostas dadas, sabemos discernir com clareza o que é ou não corrupção, o que é  ética e moralmente correto independentemente do nosso grau de escolaridade, renda, de gênero e partido político, não temos sequer o benefício da dúvida, apenas o peso da responsabilidade.
Responsabilidade sobre o que fazemos e quem escolhemos para nos representar, que só aumenta quando imaginamos que políticos, servidores públicos e policiais -as figuras que mais povoam o imaginário da corrupção- não nasceram de chocadeira, não caíram de paraquedas em suas funções nem são de outro planeta.
Ao contrário, representam uma parte do que somos e provavelmente como muitos de nós se comportariam caso estivessem naquela posição, relativizando o próprio comportamento, transformando corrupção em favor, neutralizando a impessoalidade no trato da coisa pública e a meritocracia em favor do nepotismo.
Para quem pensa que corrupção e falta de ética são preocupações menores, não custa lembrar que elas matam como arma de fogo. É verdade que o sangue não escorre nas filas do INSS como no asfalto das grandes cidades.
As vidas se apagam silenciosamente e o branco do colarinho não traz as marcas do crime cometido. Mesmo liberados, por nossas autoridades máximas, a nos comportar como aqueles pegos com dólares na cueca e com caixa dois, com a justificativa de que "todos fazem", isso em nada diminui nossas contradições nem nossa responsabilidade. 


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Tema da semana: Brasil: O que o país tem a comemorar?

Com base nos fragmentos abaixo, redija uma dissertação sobre o tema:

Brasil: o que o país tem a comemorar?

Texto 1:

05/10/2009

A Olimpíada que perdemos. Sempre

Clóvis Rossi / Folha de São Paulo

"Nada de perder a perspectiva: os que fizeram a viagem [rumo à primeira classe] são poucos, pouquíssimos políticos, um bom número de diplomatas e funcionários públicos graduados, um número crescente mas ainda pequeno de empresários. É uma vanguarda que, se olhar para trás, verá que a grande massa ainda come poeira".

Não deixa de ser pedagógico o fato de as Nações Unidas terem divulgado o seu IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) apenas 48 horas depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter decretado que o Brasil passara a ser um país de "primeira classe", porque o Rio fora escolhido para sede da Olimpíada de 2016.

Não, presidente, o Brasil é de 75ª classe, a sua classificação no IDH, vexatória como sempre.

Aliás, toda vez que sai um ranking internacional que mede algum aspecto do desenvolvimento humano, o Brasil passa vergonha.

Ficou, desta vez, quase empatado com a Bósnia-Herzegovina. Ajuda-memória: a Bósnia-Herzegovina é aquele pedaço da antiga Iugoslávia que passou faz pouco menos de 20 anos por um genocídio --e nada é mais devastador para o desenvolvimento humano que uma guerra como aquela.

O Brasil, ao contrário, não tem uma guerra desse tipo desde a do Paraguai, no remoto século 19. Não obstante, empaca no desenvolvimento humano desde sempre.

O que torna ainda mais desagradável o resultado é o fato de que, nos 15 anos mais recentes, o país teve dois governos de eficiência acima do padrão usual e de proclamadas intenções sociais --algumas realizadas, outras nem tanto ou nada.

O Brasil de fato passou a ter, nos últimos anos, um peso internacional inédito na sua história, mas o IDH só dá total razão ao que escrevi domingo, para a Folha: "Nada de perder a perspectiva: os que fizeram a viagem [rumo à primeira classe] são poucos, pouquíssimos políticos, um bom número de diplomatas e funcionários públicos graduados, um número crescente mas ainda pequeno de empresários. É uma vanguarda que, se olhar para trás, verá que a grande massa ainda come poeira".

A ONU assinou embaixo. E de quebra desmontou a falácia dos BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China) como as grandes potências de um futuro próximo. A Rússia ficou pouco acima do Brasil, no 71º lugar; a China, bem abaixo, no 92º. A Índia, então, é de terceira classe no capítulo desenvolvimento humano (134º posto).

Texto 2:

Melhorou: Brasil mantém 75º lugar no IDH, mostra relatório da ONU

Agência DIAP - 06 de Outubro de 2009

O relatório da ONU mostra que o Brasil melhorou seu IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), mas manteve a mesma 75ª posição no ranking de nações elaborado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.

O índice variou de 0,808 para 0,813.

O avanço se deu principalmente pelo crescimento do PIB per capita. Educação e saúde também progrediram, mas em ritmo menor.

Aumento da renda eleva IDH do Brasil

País se manteve estável, no entanto, no ranking que compara o desenvolvimento humano de 182 nações, na 75ª posição

De 2006 para 2007, o IDH brasileiro passou de 0,808 para 0,813; valores acima de 0,800 representam "alto desenvolvimento humano"

Impulsionado mais uma vez pelo aumento na renda, o Brasil registrou uma melhora em seu IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), mas permaneceu estável no ranking de nações elaborado anualmente pelo Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), na 75ª posição.

O IDH varia de 0 a 1 e tenta medir o desenvolvimento humano dos 182 países comparados a partir de três dimensões: saúde, educação e PIB per capita. De 2006 para 2007 (os relatórios sempre se referem a dois anos antes), o IDH brasileiro variou de 0,808 para 0,813.

Um valor acima de 0,800 é considerado nível de alto desenvolvimento humano.Neste ano, o tema principal do relatório foi migração.

Para facilitar as análises sobre este tópico, pela primeira vez, o Pnud separou nações com IDH acima de 0,900 num grupo considerado de muito alto desenvolvimento humano.

Fazem parte desta elite, que concentra a maioria dos imigrantes, 38 países, liderados por Noruega (0,971), Austrália (0,970) e Islândia (0,969).

Na base do ranking encontram-se Níger (0,340), Afeganistão (0,352) e Serra Leoa (0,365).

O Pnud destaca que uma criança que nascer hoje em Níger terá expectativa de viver apenas até os 51 anos, enquanto uma norueguesa deverá chegar aos 81.

"Muitos países testemunharam retrocessos nas últimas décadas devido às retrações econômicas, crises induzidas por conflitos e epidemias de HIV", afirma a principal autora do relatório deste ano, Jeni Klugman.

Como os dados divulgados no relatório deste ano vão somente até 2007, ainda não é possível mensurar o impacto da crise econômica mundial, iniciada no fim do ano passado.

Alison Kennedy, chefe da equipe de estatística do IDH, no entanto, diz esperar que os efeitos não sejam tão grandes: "O PIB per capita de muitos países pode ter sido bastante afetado, mas os indicadores de saúde e educação não reagem tão rapidamente a crises, o que poderá fazer com que a oscilação não seja tão significativa".

Brasil

Os indicadores brasileiros no IDH serão detalhados hoje pelo escritório do Pnud no país, mas, na comparação com o relatório de 2008, é possível verificar que o avanço se deu principalmente por causa do PIB per capita.

Educação e saúde também melhoraram, mas em ritmo menor, já que o analfabetismo adulto tem caído pouco no país e a expectativa de vida ao nascer (único componente do índice de saúde) não costuma sofrer oscilações bruscas de um ano para o outro.

Além do próprio IDH, o Relatório de Desenvolvimento Humano permite comparar outros indicadores.

É possível destacar, por exemplo, que apesar de ter registrado queda na desigualdade desde o início da década, o Brasil ainda permanece no grupo de dez países mais desiguais do relatório, atrás apenas de Namíbia, Ilhas Comores, Botsuana, Haiti, Angola, Colômbia, Bolívia, África do Sul e Honduras.

No Brasil, os 10% mais ricos detêm 43% da riqueza nacional, enquanto os 10% mais pobres, apenas 1%.

Na Noruega, país que lidera o ranking, os 10% mais ricos concentram 23% da riqueza, enquanto os 10% mais pobres respondem por 4%.

Outro indicador em que o Brasil destoa dos líderes é o investimento público em educação e saúde. Noruega, Austrália e Islândia investem, respectivamente, 35%, 31% e 36% de seu gasto público nessas áreas.

No Brasil, a proporção é de apenas 22%. O maior desnível acontece na saúde, setor em que o Brasil investe 7% dos gastos, menos da metade do que Noruega (18%), Austrália (17%) e Islândia (18%). (Fonte: Folha de S.Paulo)

http://www.diap.org.br ( Departamento intersindical de Assessoria Parlamentar)

Texto 3:

BRASÍLIA - O Brasil tem um histórico de aumento contínuo e constante do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), porém, a passos muito curtos. Essa é a constatação do coordenador do Relatório de Desenvolvimento Humano 2009 do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Flávio Comim.

Brasil permanece estável em índice de desenvolvimento humano

O documento foi divulgado nesta segunda-feira e mostra que o País ocupa a 75ª posição em um ranking que inclui 182 nações. Segundo o relatório, o Brasil não tem conseguido avançar na lista. De 1980 a 2007, o IDH brasileiro aumentou apenas 0,63%.

No ano passado, o País ocupava o 70º lugar, mas uma revisão de dados fez com que a Dominica, a Rússia e Granada, subissem no ranking, ultrapassando a posição brasileira. “Dominica e Granada foram beneficiadas pelo aumento da expectativa de vida quando houve a revisão dos dados. No caso da Rússia, foi o aumento da renda que pesou”, explicou o coordenador.

Além disso, a entrada de Andorra e Liestenstein no ranking divulgado este ano (referente a 2007), também em posições acima da brasileira, fez com que o País caísse cinco posições, apesar de seu valor bruto no índice ter subido de 0,808, em 2006, para 0,813, em 2007.

De acordo com Comim, isso significa que o Brasil permanece na mesma posição. “Se um país cresce pouco, ele acaba ficando para trás no ranking”, explicou. Na análise dele, o maior desafio para que o Brasil consiga elevar consideravelmente sua posição no ranking é aumentar a expectativa de vida da população, que atualmente é de 72 anos em média – dez a menos do que a japonesa, por exemplo.

Nesse ponto, o maior entrave, segundo Comim, tem sido a alta taxa de mortalidade infantil brasileira. “Isso está ligado não só à saúde, mas também à educação. Por exemplo, entre as crianças filhas de mães sem nenhum acesso à educação, as taxas de mortalidade infantil chegam a 119 por mil nascidos vivos. É um número maior do que os de muitos países africanos”, afirmou o coordenador.

Para ele, aplicar 7% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro na saúde é pouco. “Faz 30 anos que o Brasil está atrás da Argentina, do Uruguai e do Chile no índice. O que puxa o IDH brasileiro para baixo é a saúde, a expectativa de vida”, destacou. Além disso, ele disse que a taxa média de matrícula de 87,2% nos níveis fundamental, médio e superior acaba sendo prejudicada pelo alto índice de analfabetismo.

“Se olhássemos apenas a taxa de matrícula, teríamos um IDH igual ao de países desenvolvidos. Mas, quando se acrescentam os 10% de analfabetos, isso puxa o IDH da educação para 71º [lugar]. Se olhássemos só a expectativa de vida, nosso IDH seria o de 82º.”

Apesar disso, ele reconhece que os programas de transferência de renda do governo podem ter reflexos positivos no índice. “Com esses programas, as crianças estão tendo acesso à alimentação e nutrição. Então, mais tarde, pode sim aparecer o resultado disso na expectativa de vida”, afirmou Comim.

O diretor de Análises do Ministério da Saúde, Otaliba Libanio, questionou os dados do Pnud. Segundo ele, o IDH foi baseado em informações defasadas e considera a taxa de mortalidade infantil do último Censo, ou seja, de 1991 a 2000. Para ele é preciso "buscar uma harmonização dos dados com o Ministério da Saúde". "Eu tenho certeza de que, quando sair o censo do ano que vem, vamos ter uma melhora no índice”, afirmou Libanio.

De acordo com o diretor, atualmente, a taxa de mortalidade infantil brasileira é de 17,9 crianças de até cinco anos a cada mil nascidas vivas. “Nos último dez anos foram criadas várias iniciativas, como o Saúde da Família, que ajudaram a baixar a taxa de mortalidade infantil. Nós, inclusive, vamos conseguir alcançar a meta do milênio nessa área antes do prazo previsto.”

(http://ultimosegundo.ig.com.br)

Texto 4:

Rio 2016: sonho ou pesadelo?

(...)

APOSTA CARA

A previsão de gastos do Rio é uma das mais altas entre os quatro concorrentes, mas em linha com os gastos previstos por Londres para sediar os Jogos de 2012, estimados em cerca de 28 bilhões de reais. Tóquio, com a maior parte da infraestrutura pronta, é a candidato com menor orçamento (menos de 10 bilhões de reais).

O clima geral na cidade é de otimismo para a votação. De acordo com dados do COI, 85 por cento dos cariocas e 69 por cento dos brasileiros apóiam a realização dos Jogos na cidade.

Quem é contra normalmente questiona o alto custo da organização em um país e uma cidade ainda carentes de serviços básicos, por exemplo, habitação -- já que boa parte da população carioca vive nas centenas de favelas espalhadas pelos morros da cidade.

"O Rio 2016 não é um sonho, mas sim um pesadelo", disse à Reuters Alex Pussieldi, técnico de natação brasileiro radicado nos EUA e comentarista de esportes olímpicos na TV, um dos críticos dos Jogos a se manifestar publicamente na Internet.

"Antes de receber uma Olimpíada, o Brasil precisa ser um país mais sério e organizado", disse. "Sou contra esse abuso de poder, gastos exorbitantes e contas nunca fechadas", acrescentou.

Mesmo se não ganhar, a candidatura do Rio já terá custado aos cofres públicos mais de 100 milhões de reais, parte destinada a alavancar a proposta brasileira no exterior.

O presidente da candidatura e do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Carlos Arthur Nuzman, encabeçou uma volta ao mundo para apresentar a candidatura a vários países.

"Onde havia voto os integrantes do COB foram atrás", disse à Reuters uma fonte do COB.

"Atravessaram rios no Congo e em países da África atrás de voto. Compraram assentos em espetáculos e jogos de futebol em que se sabia que haveria um membro votante. Faziam de tudo para parecer um encontro casual, mas fazia parte da estratégia da campanha", acrescentou.

(http://www.estadao.com.br)

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Petróleo

PROPOSTA DE REDAÇÃO:

O petróleo será a redenção econômica e social do Brasil. Eis o pensamento que une o visionário Monteiro Lobato (1882-1948) e o presidente Lula. A convergência de opiniões, no entanto, para por aí: do sonho de Visconde de Sabugosa (O Poço do Visconde, 1937) para os dias atuais, a autonomia do petróleo e o desenvolvimento e educação estão separados por anos luz. Tomemos como exemplos as regiões no Brasil que recebem royalties pela extração do combustível fóssil e seu grau de desenvolvimento social (leia os textos que se seguem sobre o assunto). Saindo do Brasil, a comparação não é diferente: Venezuela, Iraque, Kuwait, Irã...
Ufanismos a parte, afinal de contas, o que o Brasil efetivamente ganhará com isso? A partir das reflexões feitas com a leitura dos textos, redija uma dissertação tomando como base o questionamento do ativista social e escritor, Frei Betto: O petróleo será nosso?

Texto 1:

Este é um artigo do Frei Betto, colocando algumas questões que não são discutidas na "grande mídia", inclusive o porquê disso.

Brasil - O Petróleo será nosso? (5/12/2008)

Movimentos sociais e sindicais pressionam para que se cancele leilão, previsto para 18 de dezembro, no Rio, de áreas de exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil.
O modelo de exploração em vigor é uma das heranças neoliberais que persistem na administração federal. Em 1997, o Congresso Nacional aprovou a Lei 9.478, de iniciativa do governo FHC. Ela quebrou o monopólio estatal da exploração e produção de petróleo, abriu o capital da Petrobras (privatizou-a, parcialmente, ao vender 30% de suas ações na bolsa de Nova York) e permitiu a entrada de transnacionais para explorar petróleo e gás do Brasil.
Desde então, o governo federal já leiloou 711 blocos petrolíferos em áreas terrestres e marítimas, num total de 3.383 áreas colocadas em licitação. São 72 grupos econômicos privados atuando no país em atividades de exploração e produção de petróleo e gás, dos quais metade de transnacionais, como Shell (anglo-holandesa) e Repsol (espanhola).
Constituída no governo FHC, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) é responsável por realizar os leilões, mesmo de áreas com prováveis reservas. Por isso, o petróleo e o gás do pré-sal não são integralmente do povo brasileiro. Cerca de 25% das reservas já identificadas no pré-sal, leiloadas a preços irrisórios, já são propriedade de empresas privadas, inclusive estrangeiras.
Segundo estimativas da ANP, as reservas na área do pré-sal representam, no mínimo, 50 bilhões de barris de petróleo e gás; podem chegar a 80 bilhões. As reservas conhecidas atualmente, no Brasil, somam cerca de 14 bilhões de barris de petróleo e gás. Hoje, a produção mundial de petróleo é de 85 milhões de barris/dia.
A descoberta de petróleo na camada de pré-sal pode colocar o Brasil como detentor da terceira maior reserva do mundo, atrás somente de Arábia Saudita e Canadá. E, somadas às reservas da Venezuela, do Equador e da Bolívia, fortalecem a posição sul-americana em relação às potências econômicas do hemisfério norte.
Seis países controlam mais de 80% da oferta mundial de gás e petróleo: Arábia Saudita, Irã, Kuwait, Rússia, Venezuela e Iraque. À exceção da Arábia Saudita e Kuwait, todos têm problemas políticos com os EUA, o que tensiona permanentemente a oferta.
Petróleo e gás natural respondem por mais de 50% da matriz energética global. Porém, as reservas mundiais começam a apresentar sinais de esgotamento. Mudanças estruturais na matriz energética demoram mais de 20 anos para acontecer, o que prolonga a dependência da humanidade deste importante recurso natural.
Na guerra pelo petróleo no mundo, há um verdadeiro "vale-tudo". Empresas transnacionais manipulam meios de comunicação, corrompem governos e utilizam forças militares (como na invasão ao Iraque e na reativação da IV Frota do comando naval dos EUA na América Latina) para manter sob seu controle as fontes de energia.
As descobertas de petróleo e gás natural na camada pré-sal impõem um grande desafio: decidir como, para que e em que ritmo explorar e produzir as imensas reservas petrolíferas que podem transformar profundamente a economia e os rumos do desenvolvimento nacional.
O presidente Lula tem defendido que essa riqueza seja aplicada em educação e ajude o nosso povo a se livrar da pobreza. É preciso que se debata e aprove uma nova lei do petróleo para superar o "marco regulatório" de FHC e se estabeleça novo pacto federativo a partir de justa repartição dos impostos e royalties oriundos da atividade petrolífera entre municípios e estados (hoje, 62% dos recursos do país oriundos do petróleo são apropriados por apenas nove municípios do Rio de Janeiro).

Para garantir que as riquezas do pré-sal resultem em benefício do povo brasileiro, e não apenas em lucros apropriados por empresas privadas, nacionais ou estrangeiras, estão sendo coletadas assinaturas para apresentar ao Congresso Nacional um projeto de Lei de Iniciativa Popular, que consolide o monopólio estatal de petróleo, o fim das concessões para exploração das reservas brasileiras, a destinação social dessas riquezas e o fortalecimento da Petrobras enquanto empresa eminentemente pública.
Para tornar-se um projeto de lei é preciso 1.300.000 assinaturas, conforme previsto na Constituição. Portanto é fundamental a participação de toda a população. Modelos do abaixo-assinado e mais informações podem ser encontradas pela internet no site: www.presal.org.br

Texto 2:

O petróleo que a galinha ainda não botou - Por Carlos Brickmann em 9/9/2008


O presidente Lula está no seu papel: suja as mãos de petróleo, esfrega o petróleo na jaqueta da ministra Dilma Rousseff, promete usar o petróleo para resolver os problemas de educação, emprego e saúde, brinca de entrar na Opep.
Quem não está no seu papel é a imprensa, que tem aceito esse tipo de factóide e mostrado muito pouco dos problemas que ainda teremos antes de desfrutar da riqueza do petróleo do pré-sal. Primeiro, o custo: é caríssimo extrair o petróleo de tamanha profundidade. O óleo será economicamente viável com o preço do barril nas alturas. Uma queda (e, nas últimas semanas, a queda foi dramática, voltando aos cem dólares por barril) pode fazer com que o investimento não valha a pena. Segundo, dois movimentos simultâneos (e, num deles, o Brasil é peça-chave) atuam no sentido de reduzir a dependência mundial de petróleo – e, portanto, os preços: os biocombustíveis e as novas fontes energéticas.
No Brasil, o consumo de álcool já supera o da gasolina. Nos Estados Unidos, puxados pela dura legislação da Califórnia, os fabricantes já lançam carros com motores a hidrogênio ou mistos, com gasolina e eletricidade. A energia nuclear volta a ser utilizada para gerar eletricidade, substituindo a queima de petróleo. Pode ser que nada disso dê certo, e que o petróleo mantenha o preço lá em cima; mas é arriscado planejar todo o desenvolvimento do país em cima de uma descoberta que eventualmente possa ser pouco utilizável. E, claro, não se pode esquecer que, com o preço do petróleo no alto, cresce a pressão para a busca de combustíveis alternativos.
Cabe aos meios de comunicação, em boa parte, o papel de manter o entusiasmo oficial sob controle. O petróleo do pré-sal pode dar certo, e será ótimo; mas pode ser mais difícil do que parece. A imprensa deve estudar e divulgar as várias alternativas possíveis de futuro.
Estudo da Universidade Candido Mendes mostra que no Rio de Janeiro -Estado que mais recebe royalties no país- os indicadores de qualidade e de infra-estrutura nas escolas dos nove municípios mais agraciados com recursos do petróleo em nada se destacam em relação a escolas do Sudeste. As informações são do jornal "Folha de S. Paulo desta segunda-feira.
Segundo a publicação, o estudo de Gustavo Givisiez e Elzira Oliveira aponta que, na média, os royalties não fizeram diferença até 2006, quando se analisa o conjunto de escolas de Quissamã, Rio das Ostras, Carapebus, Macaé, Casimiro de Abreu, Búzios, Campos dos Goytacazes, São João da Barra e Cabo Frio -cidades do Rio.
No trabalho, Givisiez e Oliveira compararam dados de infra-estrutura (computadores e bibliotecas, por exemplo), professores com nível superior e desempenho das escolas no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).
Ainda de acordo com o jornal, foi verificado que, mesmo com recursos significativos de royalties nos últimos dez anos, as escolas dessas cidades não se destacaram em relação às demais ao se comparar a evolução de índices entre 2000 e 2006.

Texto 3:

O Poço do Visconde - Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

O Poço do Visconde é um livro infantil de autoria de Monteiro Lobato e foi publicado em 1937. Sua primeira edição tinha o subtítulo Geologia para crianças, e foi ilustrada pelo cartunista Belmonte. Sua publicação sofreu críticas, visto que o livro afirma que havia petróleo no Brasil enquanto que os técnicos do governo diziam que o Brasil não tinha nem poderia ter petróleo. "As afirmativas de Visconde não passavam de heresia".
O Visconde de Sabugosa descobriu entre os livros de Dona Benta um tratado de Geologia e pôs-se a estudar essa ciência - a história da terra, não da terra-mundo, mas a terra-terra, da terra-chão. Já que o pessoal do Sítio do Picapau Amarelo estava pensando em escavar um poço de petróleo por lá, ninguém melhor que o Visconde para ensinar-lhes os mistérios da Geologia.
Histórico
Tudo começou nos anos 1920, quando Lobato trabalhou como adido comercial do governo brasileiro nos Estados Unidos. Lá familiarizou-se com a evolução da indústria automobilística e compreendeu a importância que o petróleo teria nas décadas vindouras. Ao retornar à sua terra natal passou a década de 1930 fazendo levantamentos geofísicos e prospecções, com a Companhia Petróleos do Brasil, num esforço seu, privado, à revelia das políticas oficiais. Cavava poços nas mais diversas regiões e fazia palestras, e instigava os meios de comunicação a discutir a relevância do petróleo para a independência econômica do Brasil. Em 1935 publicou, pela Companhia Editora Nacional, o livro A luta pelo petróleo, traduzido por Charlie Frankie e revisado por Lobato, do anglo-americano Essad Bey, no qual se acusava o governo brasileiro de “não tirar petróleo e não deixar que ninguém o tire”. No ano seguinte, escreveu O escândalo do petróleo ,provocando a multinacional Standard Oil, pois nessa obra Lobato levantou a questão do petróleo como sendo uma questão de soberania nacional .Foi tão incisivo que acabou preso, em 1941, pelo governo de Getúlio Vargas, acusado de querer desmoralizar o Conselho Nacional do Petróleo.
A descoberta oficial de petróleo no Brasil ocorreu em 1939. Por capricho do destino o primeiro poço jorrou em Lobato, um bairro na periferia de Salvador (BA) cujas terras haviam pertencido a um fazendeiro chamado Lobato, embora ele não tivesse qualquer vínculo com o escritor.
A visão
Como antecipação de um sonho possível de ser realizado, uma visão da imaginação de Monteiro Lobato, o primeiro poço de petróleo brasileiro foi encontrado no Sítio do Picapau Amarelo de Dona Benta, em 1938; e ficou registrado no livro O Poço do Visconde, editado por Lobato em 1937.
O livro O Poço do Visconde foi espécie de janela por onde as crianças da primeira metade do século passado puderam antever o que está acontecendo agora, com o Brasil produzindo petróleo no volume que necessitamos. É um livro de extrema atualidade, por ser ferramenta básica para quem se interessa pela análise e interpretação dos acontecimentos formadores da cultura brasileira. Ao lê-lo é impossível não se deixar levar pelos apelos do que era, então, uma utopia.
O Poço do Visconde é um livro lúdico e profundo, que foi escrito para preparar as crianças para entenderem a formação do petróleo como sendo um recurso finito, e a sua importância para a humanidade. A movimentação da “Companhia Donabentense de Petróleo”, criada pela imaginação de Lobato no Sítio do Picapau Amarelo, para perfurar o poço Caraminguá nº 1, como o denominou a boneca Emília, é de grande valor literário, com descrição de minúcias e interessantes curiosidades. Lobato relata em seu mundo imaginário que, quando o poço do sítio jorrou, ele viu os negadores do seu sonho ficarem todos "com cara de asnos". E imaginou que, a partir daí, em todo o Brasil, passariam a ser realizadas perfurações por empresas, a fim de descobrir petróleo.
Lobato abre sua fantasia em passagens que denunciam a presença de "agentes secretos" do "truste" norte-americano, que estariam encarregados de espalhar descrença na população brasileira para que ninguém se mobilizasse, e o Brasil ficasse eternamente a importar petróleo e a vender café.
Lobato, que não tinha conseguido encontrar petróleo na vida real, com a plataforma da sua literatura infanto-juvenil levou o Visconde de Sabugosa, e todos os personagens que habitavam o Sítio do Picapau Amarelo a provar sua "descoberta virtual". Na sua imaginação, “ aconteceu então um fato espantoso. O Brasil, que não tinha petróleo, que estava oficialmente proibido de ter petróleo, passou a ser o maior produtor de petróleo do mundo”.
Na solenidade de "inauguração do poço do sítio", com milhares de convidados, foi posta uma coroa de rosas com o seguinte letreiro, redigido por Pedrinho: “Salve! Salve! Salve! Deste abençoado poço – Caraminguá nº 1, a 9 de agosto de 1938, saiu, num jato de petróleo, a independência econômica do Brasil”.

O papel de Monteiro Lobato na conquista da auto-suficiência brasileira na produção de petróleo demonstra a força das idéias, e dos ideais humanos, na dinâmica da realização de sonhos. Nossa auto-suficiência foi o resultado de muitas causas. No livro Monteiro Lobato: Furacão na Botocúndia, Carmen Azevedo, Marcia Camargos e Vladimir Sacchetta sintetizam a história desse escritor brasileiro idealista, que se empenhou com pertinácia em campanhas memoráveis para preparar o Brasil para o futuro. Seu capítulo sobre a epopéia lobatiana pelo petróleo começa com um recorte do livro O Poço do Visconde que diz: “A descoberta de petróleo no sítio da Dona Benta abalou o país inteiro. Até ali ninguém cuidara de petróleo porque ninguém acreditava na existência de petróleo nesta enorme área de oito e meio milhões de quilômetros quadrados”. Poder-se-ia dizer que "fazer acreditar" foi a grande obra que Lobato nos legou com O Poço do Visconde.
O texto
"Nove de agosto de 1938. Nessa data jorrou petróleo pela primeira vez no Brasil. A magnífica coluna levantou-se a 40 metros do solo, descreveu uma curva no céu e caiu sob forma de chuva negra. Na maior algazarra, entre palmas e assovios, o País proclamava sua independência econômica"
De tanto ouvir os comentários do Visconde de Sabugosa sobre petróleo, um dia Pedrinho perdeu a paciência: "Estou vendo que se nós aqui no sítio não resolvermos o problema, o Brasil ficará toda a vida sem petróleo." O Visconde de Sabugosa concordou, e disse que quando o Brasil tivesse petróleo Brasil poderia deixar de ver: "milhões de brasileiros descalços, analfabetos, andrajosos - na miséria" .
Os habitantes do Sitio do Picapau Amarelo passaram então a ter lições de geologia e geofísica com o Visconde de Sabugosa. Emília ficou enojada quando aprendeu as origens do petróleo, que chamou de "azeite de defunto", por ser formado por "cadáveres de foraminíferos, peixe podre, cemitérios de caramujo". Sugeriu sua técnica para a perfuração: bastaria amarrar um tatu pela cauda e pendurá-lo de cabeça para baixo no ponto certo. "Na fúria de fugir, o tatu vai furando, furando até chegar no petróleo..."
Sabugosa explicou que outros países da América tiravam milhões de barris de petróleo por ano, e que a Venezuela já se tornara o terceiro maior produtor mundial. "A superfície de todos esses Estados está cheia dos mesmos indícios de petróleo que levaram as repúblicas vizinhas a perfurar. Os mesmíssimos sinais..." Por que não fazem o mesmo aqui? - perguntaram todos. "Porque as companhias estrangeiras que nos vendem petróleo não têm interesse nisso." Dizem que no Brasil não pode haver petróleo. "E os brasileiros bobamente se deixaram convencer..."

Terminados os estudos geológicos e geofísicos, decidiram perfurar o poço. Emília sugeriu o uso do "faz-de-conta" para conseguir os equipamentos necessários. Dessa maneira, num passe de mágica, surgiram no Sítio do Picapau Amarelo sondas, brocas, tubos de revestimento, casas dos operários e até um bangalô para mister Kalamazoo, o especialista que veio dos Estados Unidos. Emília exigiu que a firma se chamasse "Companhia Donabentense de Petróleo", em homenagem a Dona Benta, e batizou o poço pioneiro de Caraminguá I, nome do riacho que passava pelo sítio. Sua inauguração, com produção de 500 barris diários, "causou furor na imprensa". Pedrinho mandou um recado a todos: "Que viessem ver, cheirar, provar o magnífico petróleo parafinoso do poço aberto no sítio de dona Benta." .
Texto 4:
Dafne Melo, da Redação, 08/07/2008
As descobertas de novos blocos de petróleo na Bacia de Santos têm deixado as grandes corporações internacionais do setor petroleiro atentas às decisões do governo brasileiro relativas aos marcos regulatórios em que se dará a exploração e a comercialização do combustível fóssil. As regras ainda estão incertas, mas o Executivo já começou a dar alguns sinais.
No fim de junho, o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, adotando um discurso progressista de que esse o petróleo encontrado deve pertencer ao povo brasileiro, anunciou a possibilidade da criação de uma nova estatal que administraria essas novas reservas. Para isso, a Lei de Petróleo, de 1997, deverá ser alterada. Porém, Lobão já deixou claro que não irá romper contratos. Isso significa que as transnacionais que já estiverem instaladas nessas regiões continuarão a explorá-las, mesmo que com novas taxações. O Bloco Carioca, por exemplo, já é explorado pela Repsol (espanhola) e British Gas (inglesa), em 25 e 30%, respectivamente.
Fernando Siqueira, da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), não vê com bons olhos a medida. “Não estou fazendo proselitismo em favor da Petrobras. Acredito que essa estatal que eles propõem é para gerir os leilões. O que tem que fazer é mudar a Lei 9478, a Lei de Petróleo, e o Decreto 2705/98 que regulamentou a participação do governo. Não adianta criar uma estatal que vá continuar fazendo leilões e entregando áreas para empresas estrangeiras explorarem e pagarem ao Brasil apenas 40% do produto”, opina.
Royalties
A Lei de Petróleo, feita no governo Fernando Henrique Cardoso, acabou com o monopólio de exploração da Petrobras e abriu o capital da empresa. O Estado ficou com 40% e o restante está nas mãos de acionistas, dentre eles o próprio Estado que, no total, soma 54% das ações. Essa Lei também prevê que as taxas cobradas pelo Estado podem variar de 0 a 40%. Um índice bastante baixo em relação à média mundial de 85%.
“A Lei do Petróleo é extremamente benéfica ao capital privado. Os royalties cobrados pelo Estado brasileiro são um dos mais baixos do mundo. Além disso, a Lei Kandir garante a ausência de impostos para a exportação de matérias-primas, ampliando ainda mais os lucros dessas empresas”, avalia o jornalista Igor Fuser, estudioso do assunto, que recém lançou o livro Petróleo e poder – o envolvimento militar dos EUA no golfo pérsico. Entretanto, há indícios de que essas regras possam mudar no caso dos blocos de pré-sal da Bacia de Santos. A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, afirmou à imprensa que a cobrança de royalties “não poderá ocorrer nos moldes atualmente em vigor no país”.
Um grupo de trabalho, formado por assessores do Ministério de Minas e Energia, está estudando a Lei de Petróleo e deverá elaborar um relatório para ser apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em no máximo 60 dias. Fuser pondera que esse movimento por parte do governo de aumentar royalties, por exemplo, deve ser visto criticamente. “Eles querem encerrar essa discussão rapidinho, aceitam ganhar menos, mas não vão aceitar perder o controle sobre essas riquezas”, destaca.
Novo patamar
Caso o potencial dessas reservas se confirmem, o Brasil alcançará um novo patamar. Fernando Siqueira comenta que há aproximadamente 48 blocos recém descobertos. “Juntos há uma estimativa de que a reserva seria de 90 bilhões de barris. Para se ter uma idéia, o Iraque tinha 120 bilhões quando os Estados Unidos o ocupou”, compara. Se essas perspectivas de confirmarem, continua Siqueira, o Brasil passaria a ter a quarta maior reserva, atrás apenas da Arábia Saudita, Irã e Iraque, respectivamente. Em termos de riqueza, conjectura Siqueira, “se arredondarmos a reserva para 100 bilhões de barris, com o petróleo a 140 dólares, isso representa uma riqueza de 14 trilhões de dólares”.
Igor Fuser acredita que poderá, então, haver uma maior sensibilização de setores da sociedade e atores políticos para a necessidade de se ter o controle dessa descoberta. “Hoje, a exploração do petróleo brasileiro por empresas estrangeiras é um grande negócio, o que até então tem passado despercebido porque o Brasil não é um produtor importante no cenário mundial', observa. Agora, todavia, com as novas jazidas o interesse sobre o destino dessa riqueza vai aumentar. “Está ficando difícil explicar porque essas empresas vêm aqui levar nosso petróleo, se temos a tecnologia e a capacidade de dar conta dessa exploração. Essas descobertas são um estímulo fortíssimo para a discussão sobre o petróleo na vida nacional”, finaliza.
www.brasildefato.com.br


Texto 5:

Petróleo e etanol devem dar novo status ao Brasil até 2020
Produção de etanol e pré-sal transformarão o país em grande exportador de energia até 2020. – 30/03/2009 Fonte: Portal Terra
O potencial energético do Brasil, ampliado com as recentes descobertas de petróleo e gás na camada pré-sal e a produção de etanol, deverá transformar o país em exportador de energia até 2020.A mudança de status deverá colocar o Brasil em posição de destaque no cenário mundial.
Entre os grandes emergentes que formam o grupo BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China), somente os russos, que têm grandes reservas de gás e petróleo, são exportadores líquidos de energia.
Um relatório com projeções até 2030 elaborado em conjunto pela consultoria Ernst & Young Brasil e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) indica que o consumo doméstico de energia poderá crescer a uma média de 3,3% ao ano, ante um aumento médio de 4,2% na produção, o que geraria excedente de petróleo e etanol para o mercado externo.De acordo com esse estudo, novos investimentos em refino de petróleo no Brasil também deverão resultar em um combustível de condições técnicas adequadas às exigências do mercado internacional.
"Grandes volumes de gasolina brasileira devem ser exportados", diz o relatório, "chegando a 9,3 bilhões de litros em 2030".
Atualmente, o Brasil já exporta petróleo. Segundo a Agência Nacional de Petróleo (ANP), em 2008 o Brasil exportou 158,1 milhões de barris, com receita de US$ 13,6 bilhões. Mas também importou 147,9 milhões de barris, ao custo de US$ 16,3 bilhões.No entanto, o déficit na balança ocorre porque o petróleo exportado pelo Brasil é do tipo pesado, de menor valor de mercado, e o país ainda precisa importar o petróleo leve, que é mais caro.
A transformação do Brasil em grande exportador marca uma grande evolução em relação a um passado não muito distante."Na década de 70, duas fontes dominavam a matriz energética brasileira: lenha e petróleo", diz Maurício Tolmasquim, presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
A grande dependência de uma fonte fez com que em 1973 o primeiro choque do petróleo afetasse fortemente o país. Uma das razões do avanço do país no setor nas últimas décadas foi o investimento na diversificação."O Brasil tem hoje uma das matrizes mais renováveis do mundo - 46% é de fontes renováveis. A média mundial é de 13%", afirma o presidente da EPE.
Uma das grandes apostas do governo brasileiro, o etanol vem ganhando destaque no cenário mundial em meio a discussões sobre mudanças climáticas, a crescente demanda internacional por fontes de energia mais limpas e a preocupação dos países em reduzir sua dependência de petróleo.Ao contrário, por exemplo, dos Estados Unidos, que produzem etanol à base de milho, também utilizado para alimentação, o Brasil usa como matéria-prima a cana-de-açúcar, considerada mais eficiente por especialistas e com maior poder de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa.
Estados Unidos e União Européia têm programas para promover o consumo de biocombustíveis e deverão aumentar a mistura de etanol nos próximos anos.Segundo o relatório da Ernst & Young, as exportações brasileiras do produto deverão crescer 8,9% ao ano.
O etanol tem ainda o desafio de se tornar uma commodity global.
As barreiras enfrentadas pelo produto no mercado internacional, como tarifas de importação, "deverão ser reduzidas gradualmente", segundo a projeção da Ernst & Young .Além disso, avanços tecnológicos nos próximos 10 anos, como o etanol de segunda geração, produzido a partir de materiais hoje descartados, como sobras de colheita ou palha e bagaço de cana, deverão permitir aumentar a produção sem necessidade de ampliação de área.
A previsão do governo brasileiro é de aumentar a produção de etanol em mais de 150% até 2020. Mesmo com todos os avanços, porém, o mercado de etanol ainda é pequeno. Calcula-se que todos os biocombustíveis não representem nem 1% do peso do petróleo.
Segundo o presidente da Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar), Marcos Jank, imaginar que o crescimento do etanol significa uma substituição do petróleo "é besteira".
Com a descoberta de enormes reservas na camada pré-sal, que se estende por 800 quilômetros entre Espírito Santo e Santa Catarina, o Brasil deve ganhar uma posição de destaque também no mercado internacional de petróleo.
Ainda não há um cálculo preciso sobre o volume dessas reservas, mas algumas estimativas chegam a apontar que a camada pode abrigar, no total, até 100 bilhões de barris, o que deverá consolidar o Brasil como potência energética.
Há dificuldades, porém. As reservas estão a uma profundidade de 7 quilômetros abaixo do leito do mar, e a tecnologia de exploração é cara.
"A viabilidade de exploração depende não só encontrar reservas, mas de viabilizar as reservas em função dos aspectos econômicos da sua exploração e produção e também dos aspectos tecnológicos", diz José Carlos Pinto, sócio da Ernst & Young.
Segundo ele, é necessário um preço de mercado que seja superior ao custo de produção, além de capacidade tecnológica para viabilizar a produção e a extração.
Há cálculos que indicam necessidade de investimentos de até US$ 1 trilhão para explorar a camada pré-sal. O governo já afirmou que a exploração é viável com o preço do barril em torno de US$ 40. "Há tendências que indicam que os custos de exploração e produção estão se reduzindo substancialmente, talvez também impactados pela crise", afirma o representante da Ernst&Young. "O que também reduz o patamar mínimo em que o preço de mercado do petróleo viabilizaria (a exploração do pré-sal)."
www.bioetanol.or.br


Texto 6:
Mesmo com leilão, movimento contra a venda do petróleo obtém vitória
08/01/2009 - Renato Godoy de Toledo

ENTRE 15 e 18 de dezembro, uma ampla articulação de movimentos sociais promoveu a maior jornada de lutas contra o leilão do petróleo brasileiro. De petroleiros a sem-terra, dezenas de pólos da Petrobras foram paralisados e, sobretudo no Rio de Janeiro, passeatas reuniram milhares de pessoas, com direito a repressão da polícia local. A sede da Petrobras foi ocupada no Rio de Janeiro e os manifestantes foram submetidos a uma reintegração de posse solicitada pela empresa.
Mesmo com esse movimento nacional, no dia 18 de dezembro, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) leiloou 48 mil km2 dos 70 mil km2 oferecidos para a exploração deste combustível. Os blocos oferecidos estão localizados nas bacias sedimentares de Potiguar, Amazonas, Parecis, Sergipe- Alagoas, Paraná, Recôncavo e São Francisco.
Ainda que o objetivo principal dos movimentos não tenha sido atingido, a semana demonstrou que há a possibilidade de uma unidade oriunda da luta pelo controle nacional das reservas energéticas.
Para João Antonio de Moraes, coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), o petróleo tem sido um fator agregador dos movimentos. Otimista com o encerramento da semana de lutas, Moraes afirma que o Brasil pode estar vivendo uma reedição da campanha “O Petróleo é nosso”, que culminou na criação da Petrobras, em 1953. Confira abaixo entrevista.

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Por que aceitar a censura?

Proposta de Redação:
Os textos abaixo abordam a censura, um fantasma que voltou a rondar a democracia brasileira. As visões analisam o tema. Leia-os atentamente e redija uma dissertação sobre o tema:

A quem interessa os mecanismos que restringem a livre manifestação do pensamento e a difusão de informações?

Texto 1:

Por que aceitar a censura?
(Por Luciano Martins Costa em 10/8/2009)


O arquivamento das denúncias contra o presidente do Senado, José Sarney, por iniciativa do presidente do Conselho de Ética, deixou a imprensa brasileira momentaneamente desorientada.
Sem um fato concreto para dar sequência ao processo de desmanche público de Sarney, jornais e revistas do fim de semana preferiram fazer um balanço geral, evitando especular sobre os próximos movimentos das forças em antagonismo no Congresso.
O Globo apostou num debate entre especialistas sobre a existência do Senado Federal. A Folha de S.Paulo simplesmente abandonou o assunto. O Estado de S.Paulo desviou-se um pouco do caso Sarney para avaliar como esses escândalos paralisam os trabalhos legislativos, e apresentou um levantamento da sucessão de denúncias que envolvem o Senado desde 2001, quando o então presidente da Casa, Jader Barbalho, foi obrigado a renunciar.
Direito legítimo
Nas edições de segunda-feira (10/8), os jornais voltam a acreditar que o Senado vai mudar a decisão do presidente do Conselho de Ética e levar Sarney a julgamento. Mas a Folha cria um fato novo, ao noticiar que também o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra, andou cometendo irregularidade, ao mandar para as contas públicas as despesas de viagem da filha a Nova York.
Com isso, a tropa de choque de Sarney ganha munição para seguir mantendo sua tática de intimidação.
O Estadão coloca todo o noticiário sobre o Senado na série "Estado sob censura", procurando amplificar a repercussão da decisão do juiz Dacio Vieira, do Distrito Federal, que proíbe o jornal de publicar informações sobre as investigações que atingem o empresário Fernando Sarney, filho do senador José Sarney.
Talvez fosse o caso de refletir se a atitude do jornal, de se apresentar como vítima de censura, seja a melhor para seus leitores e para a sociedade. Imagine-se o que aconteceria se o mais do que centenário Estadão, veterano de outras porfias e tentativas de intimidação muito mais severas, decidisse enfrentar a censura e publicasse uma ampla reportagem sobre os negócios de Fernando Sarney?
Que tal se o jornal, em vez de ficar se lamentando, exercesse o legítimo direito da desobediência civil contra essa medida que considera abusiva, pagando a multa imposta pelo juiz Dacio Vieira com apoio de seus anunciantes e leitores?



Texto 2:
Opinião, Estadão e a liberdade de imprensa

(Reproduzido do blog do autor, 2/8/2009; título original "Os Mesquita, o Estadão e a liberdade de imprensa")

Nunca é demais lembrar a resistência do Estado de S.Paulo (e do Jornal da Tarde) à censura – com os versos de Camões, as receitas de bolo e as fotos de flores. É justo lembrar em livro, como fez no 40º aniversário do AI-5, em dezembro do ano passado, o jornalista José Maria Mayrink em seu Mordaça no Estadão, que viveu aqueles tempos difíceis (mais sobre a mídia e o AI-5 aqui, num depoimento de Alberto Dines).
Mas é injusto esquecer que quando Fernando Gasparian, diretor de Opinião, decidiu impetrar mandado de segurança contra a censura em 1973, o mesmo Estadão, por intermédio de seu diretor Ruy Mesquita, ficou atemorizado, negando-se a ser parte da causa .
Eu entenderia se a razão tivesse sido apenas o fato de ser Opinião um semanário alternativo, menor, enquanto o Estadão era um dos jornalões tradicionais do país, muito conhecido até no exterior. Mas Gasparian disse então a Ruy Mesquita que, se o Estadão preferisse não entrar junto com Opinião, estaria bem: entraria sozinho e o semanário, nanico, se somaria apenas depois à iniciativa.
Essa história, com mais detalhes, foi contada pelo próprio Gasparian e está no livro Opinião x Censura – Momentos da luta de um jornal pela independência, de J. A. Pinheiro Machado (Editora L&PM, 1978). O motivo real dos Mesquita (o irmão Júlio estava então fora do país), além do medo de represálias, era o fato de já ter a promessa do general Ernesto Geisel de que a censura do Estadão seria levantada.
(...)
Poupar o Estadão e esquecer o resto?
Um amigo comum do jornal e do futuro presidente, segundo Gasparian, já tinha assegurado aos Mesquita que o novo governo ia tirar a censura do Estadão. De fato, isso ocorreria em 1975. Mas as vítimas menores – Opinião, O São Paulo, Tribuna da Imprensa, Movimento etc – continuariam sob censura implacável. Ao confiar em Geisel, a família Mesquita ficou indiferente à sorte dos demais.

Toda a prática da censura, explicitamente proibida na Constituição em vigor, foi exposta – até com as minúcias ridículas e grotescas – na petição do mandato de segurança levada ao Tribunal Federal de Recursos, a 10 de maio de 1973, pelo advogado Adauto Lúcio Cardoso. Ao final, por 6 votos contra 5, o TFR decidiu: a censura prévia feita no Opinião pela Polícia Federal violava a Constituição.
Consumada a decisão judicial, no entanto, a Polícia Federal avisou a Redação de Opinião pelo telefone: "Não publiquem o jornal sem obedecer à censura. Se isso acontecer, temos ordem para apreender a edição". Na manhã seguinte, o general-presidente Garrastazu Médici, em simples despacho, mandou a PF ignorar a Justiça e manter a censura no jornal, com base no AI-5.
(...)
Um detalhe escabroso de tudo isso é que o tal despacho citado no item 1 (de 30 de março de 1971) teria sido secreto, nunca fora revelado. Assim, o mandado de segurança de Opinião tivera no mínimo o mérito de forçar a ditadura ou a revelar a existência de "despachos secretos" (como sabemos, havia também "decretos secretos"), ou a fabricar um às pressas (e a posteriori) na obsessão de forjar cobertura jurídica para invalidar a decisão do TFR.
A mesma mídia covarde que hoje apregoa compromisso com a liberdade de imprensa – em ataques torpes ao governo Lula e especialmente a outros governos do continente, como o da Venezuela – acovardava-se então (leia aqui sobre o heroísmo do Estadão no passado e sua prepotência atual). Em 1973, recebeu uma lição de coragem cívica, dada por Gasparian, Opinião e o advogado Adauto Lúcio Cardoso. O Estadão, pelo menos, ainda noticiou o fato discretamente em sua primeira página do dia seguinte. O resto da mídia, nem isso.




Texto 3:
Afronta à democracia
(editorial do jornal Estado de São Paulo em 3/08/2009)

Certamente não existem nas Constituições de outras nações sob o regime de Estado Democrático de Direito dispositivos tão explícitos como os contidos na Carta brasileira, que garantam a plena liberdade de expressão e proíbam qualquer forma de censura prévia aos veículos de comunicação. Reunidos após uma prolongada ditadura militar que amordaçou a imprensa, os constituintes trataram de proscrever qualquer forma de censura prévia ou restrição à liberdade de expressão. Assim é que nem a Constituição norte-americana, matriz institucional da liberdade de imprensa, dispõe de regras tão claras como as estabelecidas em nossa Constituição. No artigo 5º, item IX, ela assegura a livre comunicação; no item XIV, assegura a todos o acesso à informação; e, no artigo 220, determina expressamente que a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerá qualquer restrição.
Daí a repercussão indignada, no País e no exterior, que causou a censura judicial imposta a este jornal por um desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. O caso se soma - tendo a sua dimensão aumentada por se tratar de um atentado às liberdades públicas - aos escândalos que envolvem a família Sarney e seu patriarca, que teimosamente insiste em continuar presidindo o Senado da República sem mais dispor de condições políticas ou morais para fazê-lo. Fernando Sarney, filho do senador e principal gestor dos negócios da família, tentou na Justiça Federal obter um mandado que proibisse o Estado de continuar publicando matérias sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, que investiga aqueles mesmos negócios. O pedido foi negado. Tentou, a seguir, o mesmo expediente na primeira instância da Justiça do Distrito Federal, tendo o juiz considerado o pedido - que também negou - "uma afronta à liberdade de imprensa". Apresentado novamente, desta vez ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o desembargador Dácio Vieira acatou o pedido e impôs a censura prévia a este jornal.
Causa espécie, antes de mais nada, o fato de esse desembargador não ter se declarado impedido de proferir decisão monocrática, uma vez que é profundamente ligado - como mostra foto estampada na edição de sábado do Estado - tanto a José Sarney quanto ao ex-diretor do Senado Agaciel Maia, os principais protagonistas dos escândalos que jorram da Câmara Alta. Antes de ser desembargador, Vieira ocupara um cargo de confiança na gráfica do Senado e fora consultor jurídico da Casa. Nessa condição, recebera do senador maranhense do Amapá, tanto quanto do poderoso ex-diretor-geral do Senado, apoios decisivos para sua investidura no Tribunal.
Como era de esperar, foi imediata e generalizada a reação ao ato de censura prévia, flagrantemente inconstitucional e afrontoso à democracia. Segundo o senador Jarbas Vasconcelos, a escolha "desse caminho pela Justiça é um retrocesso terrível e injustificável". O senador Pedro Simon condenou: "O homem da transição democrática agora comete um ato da ditadura." O senador Eduardo Suplicy enfatizou que "é um direito da população ser informada sobre diálogos que ferem a ética". E a Associação Nacional de Jornais (ANJ), por seu vice-presidente e responsável pelo Comitê de Liberdade de Expressão, Julio César Mesquita, condenou veementemente a decisão do desembargador Vieira, depois de destacar que é inaceitável que pessoas ligadas à atividade jornalística (como é caso da família Sarney, que controla jornais, rádios e televisões) "recorram a um expediente inconstitucional, conforme recente decisão do Supremo Tribunal Federal, para subtrair ao escrutínio público operações com graves indícios de ilegalidade". O ex-presidente do Supremo Carlos Veloso, por sua vez, considerou a medida judicial um excesso, que de fato constituiu uma censura. Na mesma linha pronunciaram-se representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pessoas preocupadas com a ameaça à liberdade de expressão.
Mais importante do que o direito que tem o jornal de informar é o direito que tem o cidadão de ser informado - dizia a Suprema Corte norte-americana, interpretando, na década de 1970, o sentido da liberdade contido na Primeira Emenda. Esperemos que a Justiça brasileira trilhe esse caminho e não permita que prosperem afrontas à democracia que a sociedade brasileira, apesar de tudo e a duras penas, tem conseguido construir.

Texto 4:
Proibições do "dotô coroné prefeito"
(Por Deonísio da Silva em 4/8/2009)


Na madrugada de 13 de dezembro de 1968, o jornal O Estado de S.Paulo foi apreendido pela Polícia Federal. Poucos exemplares chegaram às bancas naquele escuro alvorecer. Caía uma longa noite sobre o Brasil com data marcada. Era decretado o Ato Institucional número 5. É curioso que o primeiro não tem número. Nem os militares queriam fazer o segundo. Mas os filhotes se multiplicaram, sendo o AI-5, como ficou mais conhecido, o pior deles.
Julho de 2009, mais de quarenta anos depois: o mesmo jornal é proibido de publicar o que apurou, agora em plena (?) democracia, não mais por censura do Executivo, mas do Judiciário.
Vamos a outros parâmetros. José Simão não pode escrever sobre a atriz Juliana Paes, assim como Paulo Francis não pôde escrever sobre o senador Eduardo Suplicy. Os dois casos se deram um bom tempo depois de passada a ditadura militar.
Nenhuma diferença faz para os leitores de O Estado de S.Paulo lerem receita de bolo ou versos de Os Lusíadas na primeira página, como nos tempos da ditadura, e ficar sem saber o que a Polícia Federal, agora a serviço da democracia, liberou sobre os escândalos do Senado. O resultado é o mesmo. Os leitores foram fraudados, esbulhados, ou outro termo jurídico apropriado a definir com precisão o direito que lhes foi surrupiado. Ou temos que trabalhar com a hipótese de que a mesma instância que antes proibia a publicação de dados factuais agora libera coisas indevidas? Se assim for, a culpa é do mensageiro?
O poder tem algo de insano
O Judiciário foi a instância a que recorreram, quase sempre com êxito, apesar dos percalços nas primeiras etapas, os escritores perseguidos do período pós-64, que ali procuraram o remédio para os males do autoritarismo. Agora, o Judiciário atende a interesses
particulares contra o interesse público?
O caso-síntese foi o de Rubem Fonseca, cujo livro Feliz Ano Novo, proibido em 1976, somente veio a ser liberado em 1989. Os prejuízos para autor e editora – mas, principalmente, para o público – foram incalculáveis. A remuneração concedida não contemplou todos os prejuízos. A censura tem efeitos que podem ser reparados, mas tem alguns irreparáveis para toda a vida, que às vezes azucrinam também os descendentes de quem foi censurado.
Disso estava tão certa já a avó de Dom Pedro I que, na sentença da devassa, estendeu as penas aos descendentes de José Joaquim da Silva Xavier, herói de nosso primeiro projeto de independência política. Creditaram o exagero à demência de Dona Maria I, a Louca, mãe de Dom João VI. Mas o poder tem em si mesmo algo de insano, que é preciso conjurar com controles apropriados.
A Sucupira de Dias Gomes
Outro dia, o presidente do STF, Gilmar Mendes, ameaçou chamar às falas o presidente Lula. Indevidamente, como ficou claro. Por que está demorando tanto a chamar às falas os censores de toga? É verdade que também o presidente Lula, em 2005, quis expulsar do Brasil o jornalista americano Larry Rohter, do New York Times, aliás o primeiro a registrar, ainda em 1978, notícia amplamente favorável ao então líder sindical no jornal Washington Post, onde trabalhava.
A censura, como se vê, é norma, e não exceção, no Brasil. Está ali na prateleira para qualquer eventualidade. E é um tiro pela culatra para quem dela lança mão para calar o outro. Voltará sempre com mais vigor a força da palavra que, uma vez levantada a proibição, brilha em todo o seu esplendor, o esplendor da verdade.
Do contrário, o Brasil se transformará na Sucupira de Dias Gomes, onde o "dotô coroné prefeito" concentra todos os poderes, sendo o mais problemático justamente o quarto poder, difícil, para não dizer impossível, de ser controlado.

Texto 5:

A censura é a pílula anticoncepcional da cultura.
(Carlos Eduardo Novaes, jornalista)

Texto 6:

Censura é o uso pelo estado ou grupo de poder, no sentido de controlar e impedir a liberdade de expressão. A censura criminaliza certas ações de comunicação, ou até a tentativa de exercer essa comunicação. No sentido moderno, a censura consiste em qualquer tentativa de suprimir informação, opiniões e até formas de expressão, como certas facetas da arte.
O propósito da censura está na manutenção do status quo, evitando alterações de pensamento num determinado grupo e a consequente vontade de mudança. Desta forma, a censura é muito comum entre certos grupos, como certas religiões, multi-nacionais e governos, como forma de manter o poder. A censura procura também evitar que certos conflitos e discussões se estabeleçam.
A censura pode ser explicita, no caso de estar prevista na lei, proibindo a informação de ser publicada ou acessível, após ter sido analisada previamente por uma entidade censora que avalia se a informação pode ou não ser publicada (como sucedeu na ditadura portuguesa através da PIDE) , ou pode tomar a forma de intimidação governamental ou popular, onde as pessoas têm receio de expressar ou mostrar apoio a certas opiniões, com medo de represálias pessoais e profissionais e até ostracismo, como sucedeu nos Estados Unidos da América com o chamado período do McCartismo .
Pode também a censura ser entendida como a supressão de certos pontos de vista e opiniões divergentes, através da propaganda, manipulação dos média ou contra-informação. Estes métodos tendem a influenciar e manipular a opinião pública de forma a evitar que outras ideias, que não as predominantes ou dominantes tenham receptividade.
Uma forma moderna de censura prende-se com o acesso aos meios de comunicação e também com as entidades reguladoras (que atribuem alvarás de rádio e televisão), ou com critérios editoriais discricionários (em que, por exemplo, um jornal não publica uma determinada notícia).
Muitas vezes a censura se justifica em termos de proteção do público, mas na verdade esconde uma posição que submete os artistas ao poder do estado e infantiliza o público, considerado como incapaz de pensar por si próprio.
Atualmente a censura pode ser contornada mais eficazmente, com o recurso à Internet, graças ao fácil acesso a dados sem fronteira geográficas e descentralizado e aos sistemas de partilha de ficheiros peer-to-peer, como a Freenet.
O uso cotidiano da censura promove um movimento de defesa bastante corrosivo que é a auto-censura, quando os produtores culturais e formadores de opinião evitam tratar de questões conflitivas e divergentes.


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